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Câmara Municipal de Jandaia do Sul

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Legislação

Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) do orçamento municipal, com o objetivo de adquirir aparelhos de ar condicionado para climatização do ambiente escolar, visando o bem-estar das crianças – Ação Social.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) do orçamento municipal para pagamento de INSS e FGTS dos funcionários que prestam serviços na entidade citada acima.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 98.223,78 (Noventa e oito mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos) do orçamento municipal, com o objetivo de resolver demandas reprimidas e filas de pacientes aguardando por alguns procedimentos e consultas, principalmente nas especialidades Ortopedia, Neurologia, Risco Cirúrgico (cardiologia), Cirurgia Vascular, Otorrinolaringologista, Urologista, Gastroenterologia, além de exames Ultrassom, Tomografia e Ressonância, quando o fluxo pactuado se apresentar reprimido, bem como a realização de Campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul de 2024, visando fortalecer a cultura da prevenção através de consultas e exames específicos.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais) do orçamento municipal, com o objetivo de adquirir climatizadores para a sala de artes marciais da associação – Ação Social.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), do orçamento municipal, com o objetivo de fortalecer os serviços de convivência prestados, visando o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e adolescentes atendidos – Ação Social.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :48/2023
Súmula:	A presente emenda pretende destinar o recurso no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) do orçamento municipal, com o objetivo de adquirir 100 (cem) unidades de camas infantis para a sala de descanso da referida entidade, visando o bem-estar das crianças – Ação Social.
Tipo de Lei:	Lei Orgânica e Emendas
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Número :3634/2023
Súmula:	"Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Jandaia do Sul.".
Tipo de Lei:	Leis Municipais
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Número :3633/2023
Súmula:	"Institui normas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, e na Câmara Municipal, e dá outras providências".
Tipo de Lei:	Leis Municipais
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12/01/2024 15:25:35

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