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Câmara Municipal de Jandaia do Sul

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Matérias


Número :3580/2023
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:33:45
Sumula: Proíbe e criminaliza a promoção, estímulo, incentivo ou permissão de apresentações e divulgação de conteúdo sensual, pornográfico ou obsceno para crianças nas escolas municipais de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3542/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:32:44
Sumula: Obriga empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a fiação e poste excedente e sem uso que tenham instalado no Município de Jandaia do Sul.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3538/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:32:07
Sumula: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3525/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:31:37
Sumula: Dispõe sobre a identificação do número do projeto de lei originário com a citação do autor proponente ou autores quando mais de um, junto às leis publicadas no diário Oficial e nos sites do Município de Jandaia do Sul e dá outras providências.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3524/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:30:56
Sumula: Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nas entidades civis de internação coletiva, no âmbito do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3521/2022
Autor:
Data: 02/06/2023 09:30:21
Sumula: Institui a campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Jandaia do Sul/PR e dá outras providências.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3508/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:29:40
Sumula: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de Pessoas com Deficiência, no serviço público municipal em Concursos Públicos ou Processos Seletivos para provimento de cargos efetivos, contratações temporárias, integrantes dos quadros permanentes de pessoal do poder executivo do Município de Jandaia do Sul.
Tipo: Lei Ordinária
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Número :3507/2022
Autor: Adenilson Vicente
Data: 02/06/2023 09:29:06
Sumula: Dispõe sobre a reserva para População Negra e Indígena de vagas oferecidas nos Concursos Públicos ou Processos Seletivos para provimento de cargos efetivos, contratações temporárias, integrantes dos quadros permanentes do pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Jandaia do Sul.
Tipo: Lei Ordinária
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Última Atualização em: 28/03/2024 11:07:44

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