REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 30/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal realização da ligação do poço artesiano já perfurado na Vila Rural Vicente Pupio, com o objetivo de garantir o abastecimento regular de água aos moradores da localidade. Trata-se de uma medida urgente e essencial para assegurar qualidade de vida e dignidade às famílias residentes na Vila Rural, que ainda enfrentam dificuldades no acesso à água potável. O poço artesiano, já existente, representa uma solução viável e eficaz, sendo necessária apenas a devida ligação e estruturação para pleno funcionamento. A água é um recurso básico e indispensável para as necessidades diárias, especialmente em comunidades rurais. Portanto, a efetivação dessa ligação trará benefícios diretos à saúde, higiene e bem-estar dos moradores, além de promover o desenvolvimento local.

Requerimento nº 31/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal implementação da coleta de entulhos na Vila Rural Paraíso, com a frequência mínima de uma vez por semana. Considerando que o acúmulo de entulhos pode acarretar diversos problemas, como a proliferação de doenças, a obstrução de vias e a degradação do meio ambiente, é fundamental que essa ação seja realizada com regularidade. Os benefícios dessa coleta regular incluem: * Melhoria na saúde pública, reduzindo riscos de doenças transmitidas por vetores; * Valorização da área rural, tornando-a mais limpa e agradável para os moradores e visitantes; * Incentivo à conscientização sobre a importância do descarte adequado de resíduos; * Preservação do meio ambiente, evitando que entulhos sejam jogados em locais inadequados.

Requerimento nº 32/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal a construção de algumas melhorias e ampliação na Unidade Básica de Saúde UBS Damásio Brito da Silva, localizada no Jardim Planalto, como segue: - Refeitório, - Lavanderia, - Sala de Reunião. Senhor Prefeito, essas ações irão trazer uma sensível melhora nas condições de trabalho aos nossos colaboradores o que naturalmente reverte em melhor atendimento à população. 

Requerimento nº 01/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MARCOS DA SILVA E ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal a manutenção e substituição das placas de sinalização nos bairros Jardim Vilar, Brasil e Residencial Massa. Muitas delas encontram-se danificadas, ilegíveis ou ausentes, o que tem dificultado a orientação de motoristas e pedestres, além de comprometer a segurança e a organização do tráfego local. Senhor Prefeito placas de sinalização danificadas ou ilegíveis podem causar acidentes. A manutenção garante que motoristas e pedestres tenham informações claras sobre limites de velocidade, direções e avisos de perigo. Placas bem visíveis ajudam na orientação dos residentes e visitantes. Isso é especialmente importante em áreas onde novos moradores estão se mudando ou onde há um fluxo constante de visitantes. Investir na manutenção e substituição dessas placas é um passo importante para garantir um ambiente seguro e acolhedor para todos os moradores.

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MARCOS DA SILVA E ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal que realize um mapeamento, planejamento e execução de micropavimento das ruas da cidade que necessitam de uma nova camada.  Há alguns anos foi realizado um grande programa de asfalto na cidade, mas vemos que algumas ruas estão chegando na brita da base do asfalto, necessitando uma nova camada. O micropavimento é uma solução mais barata e pode ser adquirido junto ao consórcio do Sindepar, reduzindo custos ao município e também trazendo qualidade e continuidade ao que já foi feito. Como exemplos temos as ruas Marechal Candido Rondon, Salvador Fernandes Garcia, Rua das Margaridas, Conjunto Guadalajara.

Requerimento nº 18/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e financeiro visando a redução do custo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) cobrada na fatura de energia elétrica dos munícipes. Considerando que o município já conta com um sistema de iluminação pública praticamente 100% em LED, tecnologia esta que proporciona maior eficiência energética e menor consumo, é possível afirmar que há significativa economia nas despesas com energia elétrica. Dessa forma, entendemos ser viável a reavaliação da taxa cobrada, com o objetivo de reduzir o impacto financeiro na conta de luz da população, sem comprometer a manutenção e a qualidade do serviço prestado. Tal medida representa um gesto de sensibilidade social e compromisso com o bem-estar dos cidadãos, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

Requerimento nº 19/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, direcionando ao setor de almoxarifado, que sejam realizadas ações de limpeza e manutenção no Bairro Jardim das Flores, incluindo: *Coleta de materiais inservíveis e entulhos descartados pelos moradores; *Identificação e substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública; *Capina, roçagem e varrição de vias e espaços públicos; *Outras medidas de manutenção e conservação urbana necessárias ao bem-estar da população local. Tal solicitação se faz necessária diante dos diversos pedidos da comunidade, que tem enfrentado problemas com o acúmulo de lixo, iluminação precária e falta de manutenção geral nas áreas comuns do bairro. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para melhorar a qualidade de vida dos moradores, prevenir a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de garantir mais segurança e bem-estar para todos.

Requerimento nº 20/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal a manutenção da Estrada da Amizade, na altura do km 4, sentido ao Banco da Terra. Faz-se necessário a urgência de realização de serviços de manutenção na Estrada da Amizade, mais especificamente na altura do km 4, sentido ao Banco da Terra, onde as condições atuais da via têm dificultado o tráfego de veículos, colocando em risco a segurança de quem ali transita, em especial produtores rurais e moradores da região. O trecho apresenta buracos, erosões e acúmulo de barro em dias de chuva, o que torna o acesso extremamente precário. A situação compromete o escoamento da produção agrícola e o deslocamento de moradores, podendo gerar prejuízos econômicos e sociais para toda a comunidade local. Dessa forma, solicito que sejam realizadas as seguintes melhorias: Nivelamento da via com máquina patrol; Cascalhamento dos trechos mais danificados; Limpeza das laterais para escoamento de água da chuva.

Requerimento nº 19/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal que seja criado um serviço de transporte exclusivo para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, de forma similar ao que já é disponibilizado para pacientes de hemodiálise, garantindo maior comodidade, segurança e dignidade a esses pacientes durante seus deslocamentos para os centros de saúde e hospitais. O presente requerimento pelo fato de que o tratamento de quimioterapia é fundamental para o combate ao câncer e, muitas vezes, exige deslocamentos frequentes e longos, o que pode gerar desconforto, insegurança e dificuldades para os pacientes e seus familiares. A implementação de um transporte exclusivo contribuirá para melhorar a qualidade do atendimento, reduzir o estresse e garantir maior eficiência no deslocamento desses pacientes. Diante do exposto, solicito que este requerimento seja apreciado e encaminhado às autoridades competentes para providências cabíveis.

Requerimento nº 27/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os prazos para o início das obras que foram anunciadas pelo município em recente reunião. Considerando a importância dessas obras para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população, gostaria de saber quais são os prazos estimados para o início e conclusão das mesmas.

Requerimento nº 28/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de câmaras de monitoramento nas proximidades da entrada da estrada Dourados, em Jandaia do Sul. Nos últimos meses, temos observado um aumento significativo no número de furtos e assaltos na referida região, o que tem gerado preocupação e insegurança entre os moradores e frequentadores. Acredito que a implementação de um sistema de monitoramento contribuirá para a prevenção desses crimes e promoverá uma maior segurança para todos.

Requerimento nº 12/2025 apresentado pelo Vereador FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Ilustríssimo Senhor MIGUEL SETAS, PRESIDENTE DA CCR – COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS, a atenção da CCR Rodovias em relação à necessidade urgente de melhorias na sinalização dos acessos à cidade de Jandaia do Sul, especialmente aqueles que se conectam com a rodovia via Dourados.  Nos últimos meses, temos observado um aumento significativo no número de acidentes na rotatória, evidenciando a urgência de uma revisão na sinalização existente, que não tem sido suficiente para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso, a falta de visibilidade durante o período noturno agrava ainda mais este problema. Proponho que seja realizado um estudo em conjunto com a Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul, com o objetivo de implementar melhorias na sinalização e também na instalação de iluminação adequada no trecho, visando assim a segurança de todos que transitam pela área.

Requerimento nº 01/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, FABIANO GOULARTE MARAFON, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO E DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de um ParCão no bairro Jardim Universitário. O ParCão, espaço público especialmente planejado para o lazer e bem-estar dos animais de estimação e seus tutores. Trata-se de uma área segura, dotada de infraestrutura adequada, como bebedouros exclusivos para pets, sacolas higiênicas para coleta de dejetos, pontos de água, além de espaço amplo para que os cães possam se exercitar e interagir com outros animais de forma saudável e controlada. Essa iniciativa já é realidade em diversas cidades que possuem este espaço, promovendo o bem-estar dos animais e a convivência harmônica entre tutores e comunidade. Além disso, trata-se de uma ação que incentiva a guarda responsável, proporciona lazer à população e valoriza os espaços públicos.

Requerimento nº 04/2025 apresentado pelos Vereadores DONIZETI DE OLIVEIRA E ANTONIO TADEU ROCCO, solicitando ao Prefeito Municipal a avaliação e providências em relação à situação dos caminhões de frete que atualmente ocupam o redondo da Praça do Café.  Considerando que a presença desses veículos tem dificultado o estacionamento para os munícipes e visitantes da nossa cidade, especialmente em uma área com diversos estabelecimentos comerciais, como restaurante, hotel, casa de ração e barbearia, entre outros, é imprescindível que se busque uma solução viável. Diante disso, solicitamos que seja estudada a possibilidade de realocar esses pontos de estacionamento para outro local que não comprometa o acesso e a comodidade dos cidadãos e empresários da região.

INDICAÇÕES:

Indicação nº 12/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal a elaboração de um projeto de lei que vise à alteração do valor das diárias concedidas aos integrantes da Frente de Trabalho do município de Jandaia do Sul. Tal alteração se faz necessária para adequar os valores às atuais condições econômicas e às disposições do artigo XI da Lei nº 3.411, de 12 de janeiro de 2022, que permite a modificação do valor das diárias mediante ajuste na legislação. A proposta busca garantir que os profissionais envolvidos na Frente de Trabalho tenham suas despesas de deslocamento e estadia devidamente cobertas, promovendo maior eficiência e motivação na execução das atividades, além de assegurar o cumprimento das normativas legais vigentes. Diante do exposto, solicito que seja avaliada a viabilidade de encaminhamento deste projeto de lei para apreciação e aprovação nesta Casa Legislativa, contribuindo assim para o fortalecimento e aprimoramento das ações do município junto às comunidades de Jandaia do Sul.

Indicação nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA E FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal o envio de um Projeto de Lei denominando o MEU CAMPINHO localizado no Jardim Universitário de nossa cidade e Meu Campinho Pinga Fogo de Oliveira. Essa homenagem é para nosso saudoso comunicador e ex-Deputado Federal, BENEDITO CLAUDIO PINGA FOGO DE OLIVEIRA.