REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 07/2025 apresentado pelos Vereadores FABIANO GOULARTE MARAFON, ADRIANA DA CRUZ JAIME e ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal a urgência da construção de um Centro de Convivência do Idoso (CCI). Este espaço é fundamental para atender às necessidades da nossa população idosa, promovendo dignidade, bem-estar e qualidade de vida. A criação de um CCI trará diversos benefícios para nossos idosos, incluindo: 1. Combate à Solidão e ao Isolamento: Um espaço dedicado irá proporcionar interação social, permitindo que os idosos formem novas amizades, participem de atividades em grupo e se sintam mais integrados à comunidade. 2. Promoção da Saúde e Bem-Estar: O CCI poderá oferecer atividades de ginástica, jogos de bocha, dança, pilates e ainda contará com uma piscina aquecida para desenvolver hidroginástica, estimulando não apenas o corpo, mas também a mente, contribuindo para um envelhecimento saudável. 3. Valorização da Experiência: Os idosos possuem um vasto conhecimento e experiência de vida. O centro será uma oportunidade para que compartilhem suas histórias e saberes, enriquecendo a cultura local e promovendo o respeito intergeracional. 4. Apoio às Famílias: O CCI também atuará como um suporte para as famílias, oferecendo orientação e acolhimento às dúvidas e necessidades no cuidado de seus entes queridos. 5. Exclusividade no Atendimento: O espaço será dedicado exclusivamente aos idosos, garantindo que todas as atividades, programas e serviços sejam voltados para suas necessidades específicas, promovendo um ambiente acolhedor e seguro.

Requerimento nº 25/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de interseção elevada, também conhecida como cruzamento elevado ou platô, nos cruzamentos das ruas: Rua dos Patriotas com Rua Padre João Barbieri; Rua dos Patriotas com José Mria de Paula; Rua José maria de Paula com Rua João Ruiz Galian; Avenida Getúlio Vargas com Rua João Ruiz Galian. Tal medida se justifica por ser uma solução técnica indicada para cruzamentos em que se pretende reduzir a velocidade dos veículos, especialmente os de pequeno porte, estabelecendo condições que priorizem a circulação dos pedestres. Além disso, a interseção elevada proporciona maior segurança viária, pois induz a redução da velocidade dos automóveis de forma natural, melhora a visibilidade e oferece melhores condições de travessia aos pedestres, inclusive àqueles com mobilidade reduzida. Além disso, sugerimos que a execução da obra seja realizada com pavers, de fabricação própria da Prefeitura Municipal, o que contribuiria para a economicidade e eficiência na realização do serviço. A adoção desta medida proporcionará melhor fluidez no trânsito local, com maior segurança e conforto para todos, além de reforçar o compromisso desta administração com a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.

Requerimento nº 26/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, que viabilize a implantação de um sistema de placas solares para geração de energia elétrica, a fim de suprir a demanda da iluminação pública do Município, bem como o consumo energético de todos os prédios públicos municipais, como escolas, postos de saúde, repartições administrativas, entre outros. A implementação desta medida trará significativos benefícios, especialmente na redução expressiva dos custos com energia elétrica, uma maior sustentabilidade ambiental, com o uso de energia limpa e renovável, modernização da infraestrutura municipal, e, sobretudo, poderá possibilitar a isenção da população de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública, promovendo justiça social e alívio financeiro para as famílias que mais necessitam. Solicitando a realização de estudos técnicos e financeiros visando à instalação do sistema de energia solar no Município, bem como avalie a possibilidade de destinação dos recursos economizados para políticas públicas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Requerimento nº 10/2025 apresentado pela Vereadora ADRIANA DA CRUZ JAIME, solicitando ao Prefeito Municipal, que interceda, junto ao Ministério das Cidades, com vistas à verificação da viabilidade e ao pleito de recursos provenientes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinados à construção de 20 (vinte) habitações populares no Município de Jandaia do Sul. O referido pleito visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, promovendo melhores condições de vida, inclusão social e contribuindo para a redução do déficit habitacional em nosso Município. Ressaltando a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento local e para a garantia de um direito fundamental previsto na Constituição Federal, que é o direito à moradia.

Requerimento nº 16/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de se realizar um convênio de saúde para os funcionários públicos municipais do Município de Jandaia do Sul. A implementação de um convênio de saúde proporcionará aos servidores públicos acesso a serviços médicos de qualidade, promovendo maior bem-estar, segurança e motivação no desempenho de suas funções, além de contribuir para a valorização do servidor público municipal. Solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a viabilização e implantação deste convênio, buscando parcerias que possam oferecer condições acessíveis e eficientes para todos os funcionários públicos municipais.

Requerimento nº 01/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA, ALEXANDRE COSTA E JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, a demarcação com pintura de vaga exclusiva para ônibus e van em frente à Escola Municipal Olavo Bilac e ainda que use o lado de cima para estacionamento dos professores liberando a via para o embarque e desembarque. A demarcação ajuda a garantir que os alunos possam embarcar e desembarcar do ônibus de forma segura, longe do tráfego de veículos particulares. Isso reduz o risco de acidentes. Com um espaço específico para ônibus, o fluxo de trânsito em frente à escola se torna mais organizado. Isso evita congestionamentos e facilita a circulação de veículos. Ainda, garante que os ônibus tenham um local apropriado para parar, facilitando o acesso dos alunos à escola e melhorando a pontualidade dos transportes. Por fim, servirá como um lembrete para motoristas e comunidade sobre a importância de respeitar os espaços destinados ao transporte escolar, promovendo uma cultura de segurança.

Requerimento nº 03/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, equipamentos e materiais para colaboradores da Frente de Trabalho, responsáveis pela limpeza e manutenção urbana do nosso município. A presente solicitação visa garantir melhores condições de trabalho, segurança e eficiência aos profissionais que diariamente atuam na limpeza pública, sendo necessário o fornecimento e/ou renovação dos seguintes itens: •Luvas reforçadas, adequadas para serviços pesados e manuseio de resíduos; •Vassouras de qualidade, duráveis e apropriadas para varrição em vias públicas; •Gorros ou toucas de proteção, especialmente em dias frios ou sob exposição solar intensa; •Renovação da frota de carrinhos de limpeza, com estruturas seguras, rodas em bom estado e compartimentos adequados para coleta de resíduos; •Outros equipamentos básicos, como máscaras, botas, coletes refletivos e demais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), conforme normas de segurança do trabalho. Tais medidas são fundamentais para manter nossa cidade limpa, organizada e, acima de tudo, para preservar a saúde, dignidade e segurança dos trabalhadores que desempenham função essencial para a população.

Requerimento nº 08/2025 apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor DELEGADO JACOVÓS, DEPUTADO ESTADUAL, a instalação de uma unidade da Polícia Militar nas dependências da Rodoviária Municipal de Jandaia do Sul.  Senhor Deputado: A instalação de uma unidade da Polícia Militar na Rodoviária Municipal de Jandaia do Sul tem uma série de importâncias e benefícios pois a mesma é frequentada por muitas famílias de Jandaia do Sul e também por várias pessoas que passam em nossa cidade em viagens e até mesmo vindo visitar seus amigos e parentes residentes nesta cidade, portanto necessitamos da presença policial na mesma, para oferecer maior segurança, uma vez que a Rodoviária também é frequentada por pessoas que causam problemas ao bom andamento disciplinar.

Requerimento nº 09/2025 apresentado pelo Vereador DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Ilustríssimo Senhor MARCIO FERNANDES NUNES, Secretário de Agricultura do Paraná, solicitando recursos para a continuação de aplicação do asfalto CBUQ na Estrada Do Sassá que já encontra pavimentada com paralelepípedo em um trecho de 3,0 km. Senhor Secretário, o asfalto proporciona uma superfície mais lisa e estável, facilitando o tráfego de veículos, o que é essencial para o transporte de produtos agrícolas e o acesso a serviços. As Estradas de terra podem gerar muita poeira durante a seca e lama durante a chuva, o que pode dificultar o tráfego e afetar a saúde dos moradores. O asfalto minimiza esses problemas. Estradas asfaltadas têm menos buracos e irregularidades, reduzindo o risco de acidentes. Além disso, oferecem melhor visibilidade e aderência em condições climáticas adversas.

INDICAÇÃO:

Indicação nº 01/2025 apresentada pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal que a Prefeitura tome as providências necessárias para aderir aos programas de revitalização de estradas rurais – “Estradas da Integração” (Governo do Estado do Paraná) e “PRONER” (Governo Federal).

Indicação nº 02/2025 apresentada pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, JOSÉ MATHEUS BARBOSA e ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal a criação de um projeto de lei, de iniciativa do Executivo, para repasses de Subvenções às Entidades do nosso Município, com Acréscimo Anual de 10% sobre o valor do repasse anterior.