REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 49/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, que informe os motivos pelos quais ainda não foi realizado o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Conjunto Morro Alto, neste município de Jandaia do Sul. Considerando que a regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica aos moradores, promover o acesso a serviços públicos essenciais e valorizar os imóveis da região, faz-se necessário esclarecer em que etapa se encontra o processo e quais os impedimentos administrativos, técnicos ou jurídicos têm atrasado sua execução. Diante do exposto, requer-se as seguintes informações: 1. O processo de REURB do Conjunto Morro Alto foi iniciado pela Prefeitura? 2. Caso sim, em que fase se encontra e qual o cronograma previsto para conclusão? 3. Caso não, quais os motivos da não execução e se há previsão de início dos trabalhos? 

Requerimento nº 50/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, a realização completa dos serviços de manutenção na Estrada Canutã, neste município. Ressalta-se que o trabalho realizado até o momento foi feito apenas parcialmente, deixando trechos sem o devido acabamento e compactação. Assim, solicita-se que seja feita a aplicação de piçarra em toda a extensão da estrada, seguida da passagem do rolo compactador, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e produtores rurais que utilizam a via diariamente. A estrada Canutã é uma via importante para o escoamento da produção rural e para o acesso de diversas famílias à zona urbana. A execução incompleta dos serviços vem causando transtornos, dificultando o deslocamento e prejudicando o tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva. Diante disso, solicita-se a realização do serviço por completo, garantindo a qualidade e durabilidade das melhorias realizadas.

Requerimento nº 51/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, que providencie, com urgência, a contratação de um(a) funcionário(a) para atuar no serviço de correios do Distrito de São José, uma vez que no momento não há ninguém responsável pela entrega das correspondências, o que vem gerando transtornos à população local. A falta de um serviço de correios eficiente tem dificultado a entrega de documentos, contas e correspondências importantes, prejudicando tanto os moradores quanto as empresas da região. Essa situação não apenas causa inconvenientes, mas também pode impactar o desenvolvimento econômico e social do distrito. A contratação de um(a) funcionário(a) para essa função é fundamental para garantir que as correspondências sejam entregues de maneira pontual e eficiente, restabelecendo a confiança da população nos serviços públicos.

Requerimento nº 52/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal, que o Poder Executivo viabilize, com a máxima urgência, um estudo técnico para a implantação de sinalização viária adequada no entroncamento formado pela Praça do Café, Rua João Batista Mortean e início da Avenida Anunciato Sonni. O referido entroncamento tem se mostrado um ponto crítico para o tráfego veicular e a segurança de pedestres. A configuração atual da via é bastante confusa, com a convergência de diferentes fluxos de trânsito sem uma sinalização clara e objetiva que defina a preferência de passagem, as faixas de rolamento e os limites de velocidade. Esta falta de sinalização específica gera as seguintes situações de risco: Dúvida na Preferência; Risco de Colisões; Perigo para Pedestres. Acreditamos que a implantação de uma sinalização vertical (placas), horizontal (faixas no asfalto) e até mesmo uma rotatória é uma medida essencial e de baixo custo para prevenir a ocorrência de acidentes, organizar o tráfego e garantir a segurança de todos que trafegam por esse importante logradouro da nossa cidade.

Requerimento nº 38/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal, o rebaixamento da iluminação da Pista de Caminhada Laurindo Bulgaron. A pista de caminhada e bem iluminada irá oferecer maior sensação de segurança, as pessoas tendem a circular com maior tranquilidade. Com o rebaixamento e a substituição de lâmpadas que consomem menos energia e são mais eficientes, irá gerar também, economia para nosso município.

Requerimento nº 39/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma placa de identificação ou um portal moderno no Cemitério Recanto da Paz. A crescente movimentação de pessoas na região, seja para visitas ou caminhadas, demonstra a necessidade de uma sinalização clara que identifique o local. Uma placa ou portal não apenas informaria os visitantes sobre o cemitério, mas também valorizaria a paisagem, conferindo um aspecto mais respeitoso e acolhedor ao espaço.

Requerimento nº 40/2025 apresentado pelo Vereador ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de iluminação pública na Estrada Velha para Marumbi, estendendo-se até o ponto onde termina o asfalto. Essa estrada tem se tornado um espaço cada vez mais utilizado por moradores para caminhadas e corridas, promovendo a saúde e o bem-estar da comunidade. No entanto, a falta de iluminação adequada torna essas atividades perigosas, especialmente nos horários de baixa luminosidade. Além da segurança, a instalação de iluminação pública valorizaria a paisagem da região, tornando o local mais atrativo e convidativo para atividades ao ar livre. A beleza natural da área, aliada a uma boa iluminação, certamente contribuiria para o lazer e o bem-estar de todos que a utilizam.

Requerimento nº 42/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que que sejam instaladas câmeras de monitoramento e segurança na Estrada da Amizade. A presente solicitação tem como objetivo aumentar a segurança dos moradores, pedestres e motoristas que utilizam a Avenida da Amizade. Moradores têm relatado que o local vem sendo utilizado com frequência por motociclistas que realizam “rachas” e outras práticas ilícitas, colocando em risco a vida de quem transita pela via e causando perturbação à ordem pública. A instalação de câmeras de segurança contribuirá significativamente para a inibição dessas práticas, auxiliando as forças de segurança no monitoramento e na identificação de infratores, promovendo, assim, maior tranquilidade e segurança para toda a comunidade.

Requerimento nº 43/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que que sejam tomadas as devidas providências para a execução de serviços de sinalização viária, limpeza pública e instalação de dispositivos de segurança viária no Jardim Rebouças de nossa cidade. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas dos moradores do Jardim Rebouças de nossa cidade, que vêm enfrentando dificuldades relacionadas à falta de sinalização adequada, acúmulo de lixo e ausência de dispositivos de segurança, como redutores de velocidade e placas de advertência. Essas medidas são de extrema importância para garantir a segurança dos pedestres e motoristas, bem como a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida dos moradores da região. Além disso, a limpeza e a devida sinalização contribuem para a preservação do ambiente e para o ordenamento do trânsito local.

Requerimento nº 07/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA e JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, que por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a liberação das licenças-prêmio dos servidores públicos municipais. É dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e zelar pelo cumprimento dos direitos dos servidores públicos. Diversos servidores têm procurado este vereador relatando dúvidas e preocupações quanto à concessão e ao pagamento das licenças-prêmio a que fazem jus. Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que informe: Se as licenças-prêmio dos servidores municipais estão sendo regularmente concedidas e/ou pagas; caso não estejam sendo liberadas, quais são os motivos administrativos, financeiros ou legais que impedem sua efetivação; se há previsão para regularização e pagamento das licenças-prêmio pendentes. Estas informações são de extrema importância para garantir a transparência da administração pública e para que esta Casa possa exercer plenamente seu papel fiscalizador.

Requerimento nº 50/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de o Executivo viabilizar a construção de uma nova pista de malha e uma cancha de bocha no bairro Jardim das Flores, aproveitando o espaço que já é destinado a pista antiga de malha. Justificamos nosso pleito com base na necessidade de oferecer à comunidade local opções de lazer, integração social e prática de atividades esportivas, especialmente para a terceira idade, que tem grande interesse nesses tipos de jogos. A revitalização desse espaço, atualmente subutilizado, traria benefícios significativos para a qualidade de vida dos moradores, promovendo a convivência comunitária e o bem-estar social. Ressaltamos que a região carece de áreas de lazer adequadas para essa finalidade, e a implantação desses equipamentos representaria um importante legado para a comunidade, valorizando o espaço público e incentivando a prática de atividades saudáveis ao ar livre. Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que estude a viabilidade técnica e orçamentária para a execução desse projeto, incluindo a possível alocação de recursos ou busca de parcerias que viabilizem a obra.

Requerimento nº 20/2025 apresentado pela Vereadora ADRIANA DA CRUZ JAIME SILVA, reiterando ao Prefeito Municipal, o pedido formulado por meio do Requerimento nº 004/2025, que trata da distribuição de uniformes aos servidores da saúde do Município de Jandaia do Sul. Conforme destacado no referido requerimento, a utilização de uniformes adequados é de fundamental importância para: Identificação dos servidores perante a população, facilitando o acesso e a confiança no atendimento; Higiene, uma vez que os uniformes são essenciais para a prevenção e controle de infecções, especialmente em ambientes de assistência à saúde; Segurança no exercício das atividades, garantindo condições adequadas de trabalho a todos os profissionais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde (ACS), auxiliares de enfermagem e servidores de serviços gerais. Ressaltamos que a falta de uniformes padronizados compromete não apenas a imagem do serviço público de saúde, mas também a qualidade e a segurança do atendimento prestado à população.