REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 06/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MATHEUS BARBOSA E MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal que disponibilize atendimento médico especializado em Ortopedia no município, preferencialmente aos finais de semana, para o setor de urgência e emergência. A presente solicitação tem por objetivo garantir à população local o acesso a consultas e atendimentos com médico ortopedista em nosso município. Atualmente, diversos munícipes necessitam se deslocar para cidades vizinhas a fim de receber este tipo de atendimento, o que acarreta aumento de gastos públicos com transporte e também maiores custos pessoais para os pacientes e familiares. A disponibilização de um ortopedista em nossa rede municipal de saúde proporcionará mais praticidade, agilidade e economia, além de assegurar um atendimento mais digno e eficaz aos cidadãos que necessitam desse acompanhamento especializado. De preferência, o atendimento poderia ser disponibilizado aos finais de semana, ainda que o profissional tenha de se deslocar de outra localidade, garantindo assim melhor aproveitamento e acessibilidade aos pacientes que muitas vezes não conseguem atendimento durante a semana em razão de seus compromissos. Diante do exposto, requer-se ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da contratação ou disponibilização periódica de um médico ortopedista, priorizando os atendimentos aos finais de semana, evitando assim a necessidade de encaminhamentos para outros municípios.

Requerimento nº 47/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal providencie a instalação de uma guarita no ponto de ônibus localizado em frente ao Canil Municipal, atrás do extinto IBC (Instituto Brasileiro do Café). A presente solicitação se faz necessária para melhor atender a população daquela região, em especial os moradores do Jardim São Miguel, visto que muitos trabalhadores utilizam diariamente aquele ponto para se deslocarem até a Aurora Coop (Cooperativa Central Aurora Alimentos), situada na cidade de Mandaguari. Atualmente, em períodos de chuva e sol intenso, os usuários não dispõem de local adequado para se abrigar enquanto aguardam o transporte, o que tem gerado constantes transtornos e desconfortos. Assim, a instalação de uma guarita garantirá maior segurança, proteção e dignidade àqueles cidadãos que dependem do transporte coletivo. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência a devida análise e posterior atendimento a esta justa reivindicação popular.

Requerimento nº 35/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura ou setor competente, que sejam realizadas, com urgência, as substituições das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas no Condomínio Flor do Vale. A presente solicitação atende ao pedido dos moradores, que vêm enfrentando problemas de baixa iluminação em áreas comuns, o que compromete a segurança e o bem-estar de todos.  Importante destacar que os residentes do condomínio são contribuintes da Taxa de Iluminação Pública, assim como todos os demais munícipes, e, portanto, têm direito ao pleno funcionamento do serviço. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas, garantindo condições adequadas de iluminação e segurança à comunidade local.

Requerimento nº 36/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal que forneça fitas para medição de Glicemia (dextro) aos pacientes usuários de Glifage, Metformina, entre outros.  A diabetes é uma doença que atinge, em números de estudos recentes, entre 6%a 9,3%da população brasileira. Um verdadeiro desafio à saúde pública, em todos os âmbitos de nosso país. Em diálogo com alguns munícipes, nos foi relatado que pessoas em situações limítrofes à condição clínica de Diabetes (pré-diabéticos), e que necessitam acompanhar sua glicemia com regularidade não dispõem do fornecimento das fitas para o autoexame(dextro), fato que encarece e dificulta este acompanhamento de modo regular. Baseada nos relatos acima, consideramos relevante o fornecimento destes insumos também às pessoas na condição supracitada, de modo a permitirem um melhor acompanhamento de sua condição de saúde. Desta forma, contamos com o auxílio do Município para atender essa necessidade urgente da população.

Requerimento nº 37/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA solicitando ao Prefeito Municipal que realize aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e camas hospitalares para empréstimo ou direcionar verba para locação dos equipamentos. Conforme pedido de cidadãos, é de extrema importância à satisfação do presente requerimento, um estudo para que a administração pública por meio de seus departamentos responsáveis adquira equipamentos com o objetivo de auxiliar aqueles cidadãos que não tem condições de comprar ou alugar, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e camas hospitalares. A importância dessa solicitação na sua efetivação é enorme, pois sabemos da alta demanda de pacientes que dependem desses utensílios e como é difícil conseguir comprar, receber como doação ou empréstimo, o problema maior é que pacientes que chegam a necessitar desse seguimento não tem alternativas, o que dificulta a família e cuidadores proporcionarem o mínimo de humanidade aos cuidados especiais que exige. Podemos afirmar que esta questão vai além de obrigações morais, pois é uma ação humanitária que pode alcançar a muitos necessitados dentro do município, por isso contamos com o Executivo para atender esta solicitação.

Requerimento nº 06/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO E DONIZETI DE OLIVEIRA solicitando ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade do Executivo Municipal disponibilizar à população acesso gratuito à internet, por meio de rede Wi-Fi, em praças, áreas de lazer e demais logradouros públicos de nosso Município, instalando os equipamentos necessários em pontos estratégicos. A presente solicitação se justifica pela relevância social da medida, uma vez que: - Garante a inclusão digital, permitindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso às ferramentas digitais; - Auxilia diretamente os estudantes, que poderão utilizar os espaços públicos para pesquisas, estudos e atividades escolares; - Atende à população em geral, que passa a ter um canal facilitado de acesso a serviços e informações públicas; - Promove espaços de convivência e integração social, estimulando o uso das praças e áreas de lazer como pontos de encontro comunitário. Diante do exposto, e considerando a importância da medida para o desenvolvimento educacional, social e tecnológico de nosso Município, contamos com a análise e a viabilidade deste requerimento.

Requerimento nº 07/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO E DONIZETI DE OLIVEIRA solicitando ao Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade do Executivo Municipal disponibilizar, em centros comunitários do nosso Município, cursos básicos de informática e de utilização de celulares, destinados às pessoas da melhor idade, como forma de promover a inclusão digital dos idosos. A presente solicitação encontra amparo na Lei Municipal nº 3.272/2021, que deu nova redação à Lei Municipal nº 2.193/2007, a qual criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além de regulamentar as Conferências Municipais de Direitos da Pessoa Idosa de Jandaia do Sul, dispondo, ainda, sobre a Política de Assistência ao Idoso. O custeio dos referidos cursos poderá ser realizado por meio de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, garantindo, assim, a viabilidade da medida. Ressalta-se que a inclusão digital representa ferramenta essencial para assegurar aos idosos maior autonomia, interação social e acesso às informações e serviços públicos disponíveis em meio digital, contribuindo, de forma significativa, para a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população. Diante do exposto, e considerando a relevância social e humana da medida, requer-se ao Executivo Municipal a implementação da presente solicitação.

Requerimento nº 08/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO E DONIZETI DE OLIVEIRA solicitando ao Prefeito Municipal por meio do Departamento da Fazenda, analise a viabilidade de conceder descontos em tributos municipais às empresas instaladas no Município que ampliarem a contratação de menores aprendizes, em conformidade com a legislação vigente. Tal medida tem como objetivo promover a inclusão social dos jovens, garantindo-lhes acesso ao trabalho e oportunidades de desenvolvimento profissional. Além disso, incentiva a responsabilidade social das empresas locais e contribui para o fortalecimento da economia municipal. Acredita-se que a adoção dessa política pública representará um importante incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho, promovendo uma sociedade mais justa e oferecendo aos jovens condições de construir um futuro mais sólido e digno. Diante do exposto, solicito a análise e o encaminhamento desta proposta, a fim de viabilizar a implementação de políticas de incentivo à contratação de menores aprendizes no município de Jandaia do Sul.