REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 46/2025 apresentado pelo Vereador ALEXANDRE COSTA, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo, por meio da secretaria competente, realize manutenção urgente nas estradas do Parque Industrial, especialmente na região localizada atrás do Café Jandaia. Requer-se ainda que, se houver viabilidade técnica e orçamentária, seja avaliada a possibilidade de execução do programa asfalto novo vida nova, em substituição à estrutura atual. A região do Parque Industrial de Jandaia do Sul, especialmente nas imediações atrás do Café Jandaia, desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico do município, concentrando diversas empresas, prestadores de serviço e trabalhadores que movimentam diariamente o setor produtivo da cidade. A realização de manutenção emergencial, com recuperação do leito e melhorias no tráfego, é fundamental. Porém, considerando o perfil econômico e logístico do local, a implantação do programa asfalto novo vida nova, seria a solução definitiva mais adequada e moderna.

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelos Vereadores MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA E JOSÉ MATHEUS BARBOSA, solicitando ao Prefeito Municipal, esclarecimentos acerca da obra de construção do novo Pronto Atendimento: 1. Qual a justificativa técnica e/ou estratégica para a escolha da localização do novo Pronto Atendimento? 2. Houve estudo de impacto ambiental relacionado à proximidade da área com a reserva ambiental? Em caso afirmativo, disponibilizar cópia do parecer técnico.

3. A Prefeitura considerou alternativas de localização mais próximas da região central ou de maior fluxo populacional? Em caso afirmativo, quais foram as opções avaliadas e os motivos para a não escolha? 4. Há previsão de ampliação das linhas de transporte público ou melhorias de acesso viário à região onde será construída a unidade? 5. Quais órgãos ambientais foram consultados ou envolvidos no processo de licenciamento da obra? Segundo informações amplamente divulgadas, a obra será realizada em área próxima a uma reserva ambiental e em local distante da região central da cidade, o que tem gerado preocupações na população quanto à acessibilidade, mobilidade urbana e impacto ambiental. A construção de uma nova unidade de Pronto Atendimento é de extrema importância para o município; no entanto, sua localização deve ser estratégica, garantindo fácil acesso à população, especialmente em casos de urgência e emergência.

Requerimento nº 46/2025 apresentado pelo Vereador JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal que o Executivo providencie a revitalização da Avenida Getúlio Vargas, contemplando especialmente a pintura da via e das calçadas. Requer ainda que, se possível, os serviços sejam executados antes do período natalino, de forma a impulsionar o comércio local e melhorar a experiência de moradores e visitantes durante as festividades de fim de ano. A Avenida Getúlio Vargas é uma das principais vias comerciais e de circulação urbana de Jandaia do Sul, sendo referência para o comércio local e para o tráfego de pedestres e veículos. Contudo, com o passar do tempo, a via tem apresentado desgaste visual e estrutural, com a pintura das faixas e das calçadas visivelmente apagada, o que compromete a estética, a sinalização e a segurança do espaço. A revitalização da avenida, com nova pintura das faixas de rolamento, meio-fio e calçadas, além de eventuais ajustes paisagísticos e de iluminação, representa uma ação simples, mas de grande impacto positivo. O objetivo é tornar o ambiente mais organizado, bonito e seguro, estimulando a circulação de pessoas e o fortalecimento da atividade comercial.

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores JOSÉ MARCOS DA SILVA E ADRIANA DA CRUZ JAIME solicitando ao Prefeito Municipal, que o Executivo, realize a instalação de um redutor de velocidade, uma faixa elevada na Rua Roberto Chaves nº 67. Houve um aumento significativo de fluxo de veículos, inclusive em alta velocidade, o que tem gerado preocupações quanto à segurança dos moradores, pedestres e, especialmente, crianças que circulam pela região. A instalação de uma faixa elevada nas proximidades do nº 67 visa reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. Trata-se de uma reivindicação legítima da comunidade local, que busca melhores condições de mobilidade urbana e segurança viária. Por isso, solicita-se que o Poder Executivo avalie tecnicamente a demanda e providencie as melhorias com a urgência que o caso requer.

Requerimento nº 02/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME e ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor SIMÃO NICOLAU STELMASTCHUK, Diretor do Campus da Universidade Federal do Paraná – UFPR, Campus Jandaia do Sul, que verifique a possibilidade de ceder, em caráter institucional, o uso da sala de psicologia da universidade para atendimentos promovidos por profissionais voluntários do Instituto Lucas, voltados a crianças com deficiência e necessidades especiais. O Instituto Lucas é uma iniciativa local que reúne profissionais voluntários altamente capacitados, entre eles psicólogos, terapeutas e demais especialistas, que atuam de forma gratuita em prol de crianças com deficiência e demandas especiais em Jandaia do Sul. A proposta vem se consolidando como uma rede de apoio essencial às famílias que muitas vezes não têm acesso a tratamentos especializados. Entretanto, a falta de um espaço adequado para a realização dos atendimentos tem sido um dos principais obstáculos para ampliar e organizar a atuação desses voluntários. A utilização da sala de psicologia do Campus da UFPR – Jandaia do Sul, quando não estiver em uso acadêmico, representaria uma parceria de enorme valor social, possibilitando que esses atendimentos aconteçam em um ambiente adequado, seguro e tecnicamente apropriado. Trata-se de uma solicitação de apoio institucional que visa fortalecer a rede de atenção às pessoas com deficiência no município, promovendo inclusão, dignidade e cidadania.

Requerimento nº 03/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME e ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO, solicitando ao Prefeito Municipal, que o Executivo providencie, por meio da secretaria competente, a manutenção e o reparo da fonte localizada na Praça do Café, que atualmente se encontra desativada.  A Praça do Café é um dos principais cartões-postais de Jandaia do Sul, sendo um espaço de convivência, lazer e identidade cultural para moradores e visitantes. A fonte instalada no local representa não apenas um elemento estético, mas também simbólico, valorizando o centro da cidade e servindo como ponto de encontro e contemplação. Atualmente, a fonte encontra-se sem funcionamento, o que tem sido motivo de reclamações da população e de visitantes que passam pelo espaço público. A falta de manutenção compromete a beleza e o charme da praça, especialmente em eventos, feriados e finais de semana, quando o local recebe maior número de pessoas.

Requerimento nº 10/2025 apresentado pelos Vereadores ADRIANA DA CRUZ JAIME, ANDRÉ ROGÉRIO BARQUEIRO e FABIANO GOULARTE MARAFON, solicitando ao Prefeito Municipal, que a nova unidade de creche padrão recebida por meio do Programa Infância Feliz Paraná seja instalada em área situada entre os bairros Jardim Esteves e Jardim São Miguel Arcanjo. O Município de Jandaia do Sul foi recentemente contemplado com uma nova unidade de creche padrão, por meio do Programa Infância Feliz Paraná, uma importante iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar o acesso à educação infantil de qualidade nos municípios paranaenses. Diante da necessidade de definição do local de implantação da nova unidade, propõe-se que seja priorizada a instalação em área localizada entre os bairros Jardim Esteves e Jardim São Miguel Arcanjo, região que apresenta alta concentração de famílias, grande número de crianças em idade de creche e crescente demanda por vagas na rede municipal de educação infantil. A instalação da creche nesse ponto estratégico beneficiará diretamente dezenas de famílias residentes nos bairros do entorno, promovendo maior acesso, equidade e comodidade no atendimento às crianças. Além disso, trata-se de uma medida que também impactará positivamente o trânsito escolar, a rotina das famílias trabalhadoras e a valorização urbana da região.

Requerimento nº 05/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO e DONIZETI DE OLIVEIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que que os veículos da frota oficial do Município sejam abastecidos preferencialmente com etanol, combustível limpo e renovável. O etanol é reconhecido mundialmente como uma alternativa energética sustentável, pois emite entre 70% e 90% menos gases de efeito estufa (GEE) em comparação com a gasolina, o que contribui de maneira significativa para a redução do impacto ambiental e para a promoção da sustentabilidade ambiental.

Além disso, o Município de Jandaia do Sul conta com a Cooperval (Cooperativa Agroindustrial Vale do Ivaí), referência regional e nacional na produção de etanol, o que reforça a importância do referido requerimento, pois valoriza a produção do etanol em nossa região. Assim, ao adotar o etanol como combustível prioritário, o Município estará não apenas cumprindo sua função socioambiental, mas também apoiando a cadeia produtiva local, incentivando a geração de empregos e fortalecendo a economia de Jandaia do Sul.

Requerimento nº 01/2025 apresentado pelos Vereadores ANTONIO TADEU ROCCO, DONIZETI DE OLIVEIRA e JOSÉ MARCOS DA SILVA, solicitando ao Prefeito Municipal, que o Executivo adote as medidas administrativas necessários no sentido de disponibilizar Ecopontos móveis, em parceria com as cooperativas de recicláveis locais, em especial com a ASCAMAR (Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul), destinados ao recebimento de lixo eletrônico, móveis inservíveis, eletrodomésticos e demais resíduos de difícil descarte. A presente solicitação visa atender à crescente demanda por locais adequados para o descarte de resíduos que não se enquadram na coleta convencional. Muitos moradores não dispõem de meios para transportar esses materiais até os pontos fixos de descarte, o que acaba por contribuir para o acúmulo de lixo em terrenos baldios e áreas públicas, gerando transtornos à população e impactos ambientais negativos. Os Ecopontos móveis representam uma alternativa viável e eficiente, possibilitando maior abrangência no atendimento à comunidade, incentivando a reciclagem e garantindo o destino ambientalmente correto dos materiais. Além disso, a parceria com cooperativas locais fortalece o trabalho desenvolvido por catadores e agentes ambientais, gerando emprego, renda e inclusão social.

Requerimento nº 33/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Prefeito Municipal, que o Departamento Municipal de Saúde disponibilize consultas médicas nas especialidades de neurologia, dermatologia, angiologia (cirurgião vascular), entre outras especialidades médicas de alta demanda. A presente solicitação se fundamenta na crescente procura por atendimentos especializados por parte da população, que enfrenta longas filas de espera e, em muitos casos, a ausência total desses serviços na rede pública local. Essa situação compromete o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a qualidade de vida dos munícipes. Dessa forma, solicitamos ao Departamento de Saúde que viabilize, com urgência, a contratação de profissionais especializados ou a realização de mutirões e parcerias com clínicas e hospitais da região, a fim de garantir o acesso da população a atendimentos especializados, em especial nas áreas citadas.

Requerimento nº 34/2025 apresentado pelo Vereador MICHEL DE AZEVEDO FERREIRA, solicitando ao Senhor GILBERTO STEFANI, Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, providências urgentes quanto à retirada de fios soltos e poda de árvores junto aos postes da Copel neste Município.

Requer-se, portanto,: 1. Que a Copel realize, com a devida urgência, a retirada de fios soltos ou pendentes em postes de energia elétrica instalados na área urbana e rural do município, a fim de garantir a segurança da população, reduzir riscos de queda de cabos e prevenir acidentes. 2. Que a Copel providencie a poda de árvores ou a devida intervenção de manejo vegetal nas áreas próximas aos cabos de energia, especialmente aquelas situadas junto a vias públicas, praças, imóveis residenciais e comerciais, de modo a manter uma distância segura entre galhos e estruturas de transmissão/distribuição, conforme as normas técnicas vigentes (NBR 5410/NE e regulamentações da Copel). 3. Que seja informado, por meio de relatório oficial, sobre as ações já executadas, as em curso e o cronograma de atendimento para os pontos críticos identificados, bem como os critérios de priorização adotados pela Copel. 4. Que, em caso de constatada irregularidade ou inadimplência com manutenção preventiva, sejam tomadas as medidas cabíveis, inclusive com cobrança das responsabilidades cabíveis aos proprietários de árvores ou propriedades que estiverem contribuindo para o risco, conforme a legislação aplicável.