Carta de Serviços
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Mesa Diretora Online
Composição atual da mesa da Câmara.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet para visualizar a composição da Mesa Diretora.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o portal da Câmara.
2. Localize a seção "Mesa Diretora".
3. Visualize a lista de integrantes e seus cargos.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Consulta imediata, disponível 24 horas por dia.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 25/06/2025 17:01:27
Matérias Legislativas Online
Consulta de projetos, requerimentos, indicações e outras proposições.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet para consultar as matérias legislativas.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o portal da Câmara Municipal.
2. Localize a seção "Matérias Legislativas".
3. Use os filtros para encontrar a matéria desejada.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Consulta imediata, disponível 24 horas por dia.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 25/06/2025 17:01:27
Processo Legislativo Online
Acompanhe como os projetos de lei e demais matérias tramitam na Câmara.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet para consultar o andamento de projetos e proposições.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o portal do Processo Legislativo.
2. Utilize a busca para localizar o projeto ou proposição desejada.
3. Consulte o histórico e situação atual.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Consulta imediata, disponível 24 horas por dia.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 25/06/2025 17:01:27
E-SIC Online
Solicitação de informações públicas conforme a Lei de Acesso à Informação.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet e informações necessárias para formular o pedido de acesso à informação.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o sistema E-SIC.
2. Informe seus dados de identificação.
3. Descreva a informação desejada.
4. Envie o pedido e anote o protocolo para acompanhamento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo de resposta de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa legal.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 25/06/2025 17:01:27
Ouvidoria Online
Entre em contato através do nosso sistema de Ouvidoria.
+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.Requisitos/ Documentos necessários
Acesso à internet e informações necessárias para registrar a manifestação. Pode ser solicitada identificação do cidadão.
Principais Etapas do Serviço
1. Acesse o sistema de Ouvidoria Online.
2. Escolha o tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão, solicitação ou elogio).
3. Preencha os campos solicitados com os detalhes da demanda.
4. Envie e guarde o número de protocolo para acompanhamento.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo de resposta varia conforme a natureza da solicitação, seguindo a legislação municipal.
Formas de Prestação do Serviço
Serviço Online
Atualizado em: 25/06/2025 17:01:27